Este ano traz uma novidade significativa: pela primeira vez, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será oficialmente um feriado nacional. Essa data homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência e da luta pela liberdade. Até então, o feriado era reconhecido apenas em alguns estados e municípios, mas a nova medida, sancionada em dezembro de 2023, trouxe essa comemoração para todo o país.
Direitos dos Trabalhadores no Feriado
Com a proximidade do feriado, dúvidas sobre os direitos trabalhistas costumam surgir. Para esclarecer:
Obrigatoriedade de Trabalho: Pela CLT, feriados nacionais não devem ter atividades de trabalho, exceto em setores essenciais, como segurança, saúde, transportes e serviços funerários. Porém, em empresas com acordos coletivos, o empregador pode solicitar trabalho nesse dia, respeitando a legislação.
Remuneração ou Folga Compensatória: Caso o funcionário trabalhe, ele tem direito a receber pagamento em dobro, salvo se houver uma folga compensatória. A escolha entre pagamento ou folga costuma estar prevista em acordos sindicais. Na ausência deles, a negociação direta entre empregador e empregado é válida, desde que ambas as partes concordem.
Possibilidade de Demissão: A ausência no trabalho, mesmo com a convocação do empregador para o feriado, pode ser interpretada como insubordinação, mas geralmente a justa causa só ocorre após advertências repetidas.
Particularidades para Tipos de Contrato
Trabalhadores Temporários e Fixos: Têm os mesmos direitos ao pagamento em dobro ou folga compensatória.
Trabalhadores Intermitentes: Para esses trabalhadores, o contrato já deve incluir as condições para trabalho em feriados, considerando o valor da hora com adicionais.
Folgas em Novembro
Além do Dia da Consciência Negra, novembro oferece mais uma oportunidade de descanso: o Dia da Proclamação da República (15 de novembro), que cai numa sexta-feira, resultando em um feriado prolongado.
E, embora o Dia de Finados (2 de novembro) já tenha passado, caindo em um sábado, ele reforça a importância deste mês para o descanso e reflexão sobre conquistas sociais, culturais e individuais.
E o Próximo Feriado?
Após novembro, o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro, que este ano cairá numa quarta-feira.
Fonte: G1
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